Infelizmente, no Brasil, temos umas das maiores cargas tributárias do mundo, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Um empresário deve estar muito atento ao pagamento de seus tributos, sob a pena de arcar com altas multas no atraso de pagamento.
Para cada tipo de empresa há um imposto específico. Por isso, é necessário primeiro identificar o porte da empresa: Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Empresa de Médio e Grande Porte.
No caso das PMsE (Pequena ou Média Empresa) seu regime tributário é o Simples Nacional, que reúne as principais taxas em uma só cobrança (IRPJ, CSLL, o PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS). Agora, caso o faturamento da empresa esteja acima do R$ 4,8 milhões por ano, o Simples Nacional não será vantajoso, já que os valores devidos ficarão muito acima do que o enquadramento no Lucro Real ou Lucro Presumido. Falaremos mais sobre cada um, em breve no nosso blog.
Importante salientar que, o empreendedor que tiver débitos de impostos em aberto não corre risco de perder o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mas terá restrições que vão impedir a realização de negócios em que Certidão Negativa de Débitos seja obrigatória.
Independente de onde a empresa se enquadra nos cálculos de impostos, os débitos são os mesmos, variando as alíquotas aplicadas. Vamos conhecer os principais tributos federais cobrados em nosso país:
- Programa de Integração Social (PIS/PASEP): Imposto destinado a manutenção de um fundo responsável pelo pagamento do seguro desemprego e do abono anual. É de responsabilidade do empregador, não podendo ser descontado do salário do trabalhador. Pode ser cobrado de três forma, sobre o faturamento com 0,65% ou 1,65%, sobre a importação ou sobre a folha de pagamento com 1% de taxa;
- Previdência Social (INSS): Empresa paga 20% sobre a folha para garantir o funcionamento do fundo que cobre aposentadorias, auxílios e benefícios ao trabalhador que se encaixar nas exigências do INSS. Em empresas que estão no Simples Nacional, o empresário pode optar por pagar cotas fixas por mês de acordo com sua capacidade;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Tributo devido pelas empresas que se adequam fora do Simples Nacional, com alíquota variável entre 3% e 7,5% cobrada sobre o faturamento bruto, esse valor é destinado ao financiamento de programas sociais;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS): Imposto cobrado sobre a movimentação de mercadoria e serviços de transporte e telecomunicações, depende de qual o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa, a alíquota varia entre 7% e 18%;
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): Esse imposto incide sobre o lucro real com alíquota de 15% sobre o valor total, ainda tem a soma de mais 10% do valor do lucro mensal que exceder R$ 20 mil reais, ou sobre o faturamento presumido;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Imposto que contribui para a seguridade social sendo cobrado sobre o lucro líquido do empreendimento com 9% de taxa para pessoa jurídica e 15% para Instituições financeiras, ou sobre o faturamento presumido.
Com o cenário de dificuldades e crise que muitas empresas passam, a gestão tributária e pagamento dos débitos em dia faz muita diferença para a saúde financeira do negócio. Saber exatamente em qual regime tributário o empreendimento se enquadra e ter uma boa assessoria contábil pode fazer a diferença para sua empresa não ter prejuízos. A Ribas Secco pode ajudar neste processo, fale com nossos especialistas!
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