Durante um processo litigioso, o Juiz pode decidir pelo deferimento de uma perícia contábil com perito de sua confiança para analisar aspectos que precisam de mais esclarecimentos do ponto de vista técnico. Este é o papel crucial do perito contador: planejar e desenvolver o laudo pericial para embasar a decisão do magistrado.
Como o processo é iniciado
Ao receber uma intimação do Juiz, o perito contador deve iniciar seus procedimentos de praxe
como: acessar documentos para se inteirar do teor de todo o processo, propor um
cronograma de trabalho e definir honorários que serão apresentados às partes.
Assim que os envolvidos concordarem em relação aos valores apresentados, o Juiz então define um prazo para a entrega do laudo pericial, respeitando e considerando o cronograma anteriormente
apresentado pelo perito, prazo este geralmente de 30 dias.
Planejamento da perícia
Esta é a etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece a metodologia dos trabalhos e os procedimentos a seguir, a partir do conhecimento do objeto da perícia.
Vale destacar que os objetivos do planejamento da perícia contábil estão relacionados na NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade e envolvem:
- a) Conhecer o objeto e a finalidade da perícia, a fim de permitir a adoção de
procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo,
o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide;
- b) Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem
aplicados, em consonância com o objeto da perícia;
- c) Estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo
estabelecido;
- d) Identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no
andamento da perícia;
- e) Identificar fatos importantes para a solução da demanda, de forma que não
passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária;
- f) Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;
- g) Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe
de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares;
- h) Facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.
Clareza na comunicação
Vale lembrar, ainda que, o trabalho seja feito de forma conjunta, uma vez que o
perito tem autonomia para envolver outros especialistas se achar necessário, é
responsabilidade dele zelar pelo planejamento mais detalhado possível antes de iniciar
os trabalhos.
Tudo deve estar devidamente registrado com o objetivo de facilitar o entendimento dos
procedimentos a serem aplicados e também para que sirva de orientação adequada à
execução do trabalho por todos os envolvidos.
Aqui na Ribas Secco trabalhamos em processos que requerem atenção em todos os itens destacados, e considerando nossa experiência, podemos te ajudar nas diversas etapas e assim, facilitar e auxiliar a resolução de qualquer conflito judicial.
Sobre Alessandra Ribas Secco
Sócia fundadora da Ribas Secco Escritório de Perícias
Contadora, Administradora de Empresas, com 14 anos de experiência profissional na área de Perícia Contábil e Financeira. Atua junto à escritórios de advocacia como Assistente Técnica e Perita Judicial nas Vara Federais.
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