Durante um processo litigioso, o Juiz pode decidir pelo deferimento de uma perícia contábil com perito de sua confiança para analisar aspectos que precisam de mais esclarecimentos do ponto de vista técnico. Este é o papel crucial do perito contador: planejar e desenvolver o laudo pericial para embasar a decisão do magistrado.
Como o processo é iniciado
Ao receber uma intimação do Juiz, o perito contador deve iniciar seus procedimentos de praxe
como: acessar documentos para se inteirar do teor de todo o processo, propor um
cronograma de trabalho e definir honorários que serão apresentados às partes.
Assim que os envolvidos concordarem em relação aos valores apresentados, o Juiz então define um prazo para a entrega do laudo pericial, respeitando e considerando o cronograma anteriormente
apresentado pelo perito, prazo este geralmente de 30 dias.
Planejamento da perícia
Esta é a etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece a metodologia dos trabalhos e os procedimentos a seguir, a partir do conhecimento do objeto da perícia.
Vale destacar que os objetivos do planejamento da perícia contábil estão relacionados na NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade e envolvem:
- a) Conhecer o objeto e a finalidade da perícia, a fim de permitir a adoção de
procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo,
o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide;
- b) Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem
aplicados, em consonância com o objeto da perícia;
- c) Estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo
estabelecido;
- d) Identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no
andamento da perícia;
- e) Identificar fatos importantes para a solução da demanda, de forma que não
passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária;
- f) Identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;
- g) Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe
de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares;
- h) Facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.
Clareza na comunicação
Vale lembrar, ainda que, o trabalho seja feito de forma conjunta, uma vez que o
perito tem autonomia para envolver outros especialistas se achar necessário, é
responsabilidade dele zelar pelo planejamento mais detalhado possível antes de iniciar
os trabalhos.
Tudo deve estar devidamente registrado com o objetivo de facilitar o entendimento dos
procedimentos a serem aplicados e também para que sirva de orientação adequada à
execução do trabalho por todos os envolvidos.
Aqui na Ribas Secco trabalhamos em processos que requerem atenção em todos os itens destacados, e considerando nossa experiência, podemos te ajudar nas diversas etapas e assim, facilitar e auxiliar a resolução de qualquer conflito judicial.
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