EN - Como o eSocial impacta sua empresa?

Sua empresa já está adequada ao eSocial? A partir de julho, tornou-se obrigatória a integração do sistema utilizado internamente por cada empresa com o Programa do Governo, independente do tamanho da empresa.

Vamos voltar um passo e detalhar todos os pontos desse projeto para você!

O que é o eSocial?

É um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas com o objetivo de unificar todo o envio das informações sobre os empregados e estagiários da empresa para os departamentos responsáveis do Governo Federal.

Grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78 milhões (apurado no ano de 2016), já trabalham com essa obrigação desde janeiro de 2018. A partir do mês passado, estendeu-se para pequenas e médias empresas.

O eSocial é considerado inovador porque o sistema promete unificar a comunicação e envio de documentos para muitas áreas em uma só entrega: Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal receberão todos os documentos devidos de uma única vez.

Qual o objetivo do eSocial?

A promessa é de diminuição de sonegação, erros ou descuidos que trazem prejuízo para as três partes no processo: empregados, empresas e Governo.

Além de garantir todos os direitos dos trabalhadores, centralizando entregas e prestação de contas, evita-se também a duplicidade de envios.

Note a quantidade de obrigações que não mais serão necessárias para as empresas:

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados),
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS),
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais),
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte),
CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho),
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário),
MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais),
Livro de registro.

Qual o impacto para as empresas?

Para as empresas, as vantagens são consideráveis: processos simplificados com menos trâmites e burocracias com vários acessos em plataformas diferentes, ganho exponencial de produtividade com menor ocupação dos responsáveis no processo e possibilidade de atenção a outras demandas, centralização das informações e menor chance de erros em cálculos com a automatização dos processos. Outro benefício para as empresas é a segurança jurídica e garantia de documentação das ações dos departamentos internos.

Apesar dos aparentes ganhos, as empresa tem que estar preparadas para a implantação, como treinamento para os funcionários, atualização e conferência dos dados cadastrais dos funcionários, revisão de toda a tributação praticada para ter certeza de tudo que é declarado e maior integração entre os departamentos de RH, contabilidade e jurídico. A preparação para esse novo momento pode fazer a diferença no sucesso a curto prazo do uso do eSocial.

Os prazos de envio das informações com o uso do eSocial não se alteram, todas as empresas têm até o dia 7 do mês subsequente para realizar o disparo dos dados do período, e caso não cumpra, sofrerá punições previstas em lei. As empresas podem optar por usar o portal do eSocial na internet ou continuar usando o seu sistema com integração ao portal.

E para os funcionários?

Se as empresas têm ganhos, os funcionários também, já que a simplificação de todo o processo garante o pagamento de todos os direitos e documenta os passos necessários como pagamentos, funções desempenhadas, tipos de riscos, afastamentos e demais registros profissionais.

Sua empresa já aderiu ao eSocial?

Ainda não aderiu ao eSocial? É melhor apressar essa implantação, agora é definitivo que todas as empresas precisam usar o sistema. Em caso de dúvidas e ajuda para fazer essa transição, pode contar com a equipe do Ribas Secco!